Um novo estudo quantitativo do Observatório Nacional da Violência contra Educadores representa um dos esforços mais abrangentes até o momento para medir a natureza e a escala da censura e do assédio a educadores em todo o Brasil.
Enquanto análises anteriores documentaram as tentativas legais e políticas para minar ou proibir a educação em direitos humanos, este novo relatório oferece um conjunto de dados representativo em nível nacional que mostra a amplitude do problema: em todas as regiões do país, pelo menos 90% dos educadores relataram ter vivenciado diretamente ou ouvido falar indiretamente de atos de censura ou assédio.
A pesquisa se baseia em 3.012 respostas coletadas por meio de uma pesquisa online entre maio e setembro de 2024 com educadores de todas as regiões e de todos os níveis de ensino. A amostra foi ponderada usando dados oficiais de emprego para aproximar a distribuição regional da força de trabalho nacional da educação. A maioria dos entrevistados (cerca de 70%) trabalhava no ensino básico e 88% eram empregados em escolas públicas.
Quase metade dos entrevistados disse que, desde 2010, passou por quatro ou mais incidentes que restringiram sua autonomia pedagógica, incluindo intimidação ou proibição, por parte de autoridades escolares, pais e figuras políticas, de ensinar temas protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos humanos.
Os temas mais frequentemente visados incluem questões de gênero e sexualidade, categorias deliberadamente taxadas por atores extremistas como tabu ou ilegítimas de serem abordadas em sala de aula. Essas conclusões estão alinhadas com os padrões de assédio relacionado a gênero e sexualidade documentados pela Human Rights Watch em um relatório de 2022, no qual a desinformação foi usada como arma para restringir o ensino desses conteúdos pelos educadores.
Entre aqueles que relataram ter sido diretamente visados, 76% relataram impactos negativos significativos em seu trabalho, enquanto 67% relataram impactos em suas vidas pessoais, incluindo estresse, autocensura e, em alguns casos, afastamento de suas funções pelas autoridades escolares ou agressão física por familiares de alunos, por seus pares ou alunos, entre outros impactos. Mesmo os educadores que apenas ouviram falar dos ataques por meio de relatos de terceiros relataram medo e autocensura, apontando para o impacto negativo coletivo do assédio e da censura.
O relatório identifica picos de censura durante anos eleitorais, particularmente 2018 e 2022, sugerindo que as escolas se tornaram campos de batalha políticos, com o aumento da perseguição correlacionado a momentos de polarização intensificada. Essas conclusões deveriam chamar a atenção dos formuladores de políticas e da sociedade civil, à medida que o Brasil se aproxima de futuros ciclos eleitorais.
O estudo fornece uma base empírica essencial para compreender a escala e a natureza sistêmica dos ataques à liberdade educacional no Brasil. O governo federal e os órgãos estaduais e municipais de educação deveriam apoiar os educadores para garantir que eles se sintam confiantes e protegidos ao ensinar conteúdos sobre direitos humanos.
